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Posted 19 de março de 2021

Como funciona a dispensa de alvarás e licenças para MEI?

A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil foram simplificados através do MEI (microempreendedor individual). Essa categoria foi estabelecida pela Lei Complementar nº 128/2008.

MEI, atenção as novas obrigações no inicio do ano

O Microempreendedor Individual (MEI) trata-se de um empreendedor que possui um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho ou com um funcionário. Para a categoria MEI a uma determinação de [...]

MEI: Microempreendedores Individuais não precisão mais de alvará de funcionamento

A partir desta terça-feira (1º), começa a valer a resolução que permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de alvará, ato público de liberação de atividades econômicas [...]