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Muitos segurados acreditam que a Reforma da Previdência, homologada em novembro de 2019, contribui significativamente para o encarecimento da aposentadoria, tendo em vista que as faixas de [...]
Quem não é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2020 pode preencher o programa e ainda conseguir restituição, dependendo do caso. A entrega pode ser feita [...]
Projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), faculta ao contribuinte apresentar espontaneamente a documentação que comprova a regularidade das informações constantes da [...]
Portaria PGFN 1.032/2017. Para efetuar a inclusão de débitos perante a PGFN, anteriormente vedados no parcelamento PERT, o optante deverá protocolar pedido de revisão [...]
O refinanciamento tributário sofreu alteração a partir de junho O Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) tem limitado o ingresso de [...]
A incidência do ICMS é definida pelo art.155 inciso II da CF, e deu competência aos estados e ao Distrito Federal para legislar sobre esse tributo. O ICMS é basicamente [...]