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Artigos e Notícias

Tag Archives for: "CTN"
Home /
 STF valida cobrança de IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada
0
By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
Posted 14 de maio de 2021

STF valida cobrança de IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada

Em julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário entendeu que a regra prevista na Lei 9.430/1996 não amplia o fato gerador do tributo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) [...]

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 Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro
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By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
Posted 13 de outubro de 2020

Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro

O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira em razão de pagamento feito a pessoa jurídica domiciliada no exterior se dá no [...]

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 Vantagens e desvantagens dos incentivos e benefícios fiscais
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By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
Posted 25 de novembro de 2019

Vantagens e desvantagens dos incentivos e benefícios fiscais

A tarefa de gerir uma empresa é uma tarefa muito difícil, e contar com benefícios e incentivos fiscais dados pelo governo pode ajudar e muito as empresas a se desenvolver, [...]

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 Novo parcelamento tributário? O que é a medida provisória do contribuinte legal?
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By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
Posted 29 de outubro de 2019

Novo parcelamento tributário? O que é a medida provisória do contribuinte legal?

O parcelamento de tributos é visto por muitos contribuintes como uma oportunidade para liquidação do crédito tributário com o fisco. No caso dos débitos [...]

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