É essencial que toda empresa enquadrada no regime do Simples Nacional, saiba se o Documento de Arrecadação do Simples (DAS) realmente foi pago e efetivamente compensado, garantia que a empresa [...]

Autor alega que crise provocada por pandemia exige alteração na legislação O Projeto de Lei Complementar 252/20 aumenta, de um para dois, o número de empregados que poderão ser contratados por [...]

Empresas optantes pelo Simples poderão pagar impostos em até 180 parcelas O Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20 institui, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o [...]

A Receita Federal liberou nesta semana o reparcelamento dos débitos em tributos do Simples Nacional. A autorização consta na IN 1.981 de outubro de 2020. Segundo a receita, o contribuinte estava [...]

É bastante comum a Receita Federal realizar uma varredura em todas as empresas a fim de verificar se estão cumprindo os requisitos de enquadramento do Simples Nacional. Assim, quando há a [...]

Para manter a regularidade de uma empresa é necessário cumprir uma série de obrigações, e isso também vale para os empreendimentos que estão incluídos em um regime de tributos considerado menos [...]

Na hora de abrir uma empresa, muitas pessoas se confundem com o excesso de nomenclaturas, especialmente quando se trata de pequenos negócios. Para que tudo seja feito da melhor forma possível, é [...]

A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020, publicado em edição extra [...]

Atenção micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais optantes do Simples Nacional que prorrogaram os vencimentos dos tributos federais. Os pagamentos dos tributos dos meses de [...]

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/20 reduz em 10%, até o final de 2020, as alíquotas cobradas de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. O texto tramita na [...]